O Programa Granja de Qualidade foi instituído pelo Governo do Estado por meio da Lei Estadual 6.647 de 07 de Julho de 1995 e regulamentado pelo Decreto 888 de 15 de Maio de 1996. A iniciativa foi criada com o objetivo de incentivar a produção de suínos com alta tecnologia e obedecendo aos preceitos da Qualidade Total. Esta mesma lei criou o FASM (Fundo de Apoio a Suinocultura Mato-grossense) que administra o Programa. A suinocultura surgiu de forma tecnificada no Estado a partir do início da década de 90. No entanto, obteve avanço significativo depois da criação do Programa Granja de Qualidade. Para obter o incentivo do Programa, o criador deve cumprir algumas exigências:

• Credenciamento junto à administração do Programa com sede na ACRISMAT;
• Contar com assistência técnica especializada e credenciada no PROMMEPE;
• Fazer reaproveitamento dos dejetos produzidos na granja;
• Obedecer às normas de higiene e de sanidade previstas na Lei;
• Manter registros produtivos à disposição da administração do Programa;
• Fazer o povoamento e reposição de animais com reprodutores oriundos de granjas GSMD (Granja de Suínos com Mínimo de Doenças).